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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0005


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alterações de horários de funcionamento da Câmara para o final de ano.

Decreto Legislativo Nº 0004


Data Inicial:

29/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Homologação de Edital do Concurso Público.

Decreto Legislativo Nº 0003


Data Inicial:

25/03/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprovando as contas da Câmara Municipal de Murutinga do Sul no ano de 2013.

Decreto Legislativo Nº 0002


Data Inicial:

04/02/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração de data da sessão ordinária.

Decreto Legislativo Nº 0001


Data Inicial:

02/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estipula o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Murutinga do Sul.

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