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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0073


Data Inicial:

18/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão.

Lei Complementar Nº 0072


Data Inicial:

28/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 2018

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de função, concede gratificação para seu exercício e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0071


Data Inicial:

22/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI ABONO SALARIAL MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2018 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTEJAM ENQUADRADOS DA REFERÊNCIA 07 A REFERÊNCIA 21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0070


Data Inicial:

27/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 2018

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a modificação das referências salariais do quadro de servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo.

Lei Complementar Nº 0069


Data Inicial:

27/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 2018

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão anual dos Subsídios dos Vereadores e dos Salários dos Funcionários da Câmara Municipal de Murutinga do Sul, para o ano de 2018.

Lei Complementar Nº 0068


Data Inicial:

25/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Adriano Humberto Nunes, Adeildo de Oliveira, Gerson Roberto Doreto, José Adenilson de Souza , Luciana Hernandes Duarte, Maria Rosalina Beccaria Calestini, Meires Helena Assis

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o décimo terceiro subsidio dos vereadores do Município de Murutinga do Sul - SP

Última atualização: 21/01/2019 10:19:09
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