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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0058


Data Inicial:

12/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui abono salarial mensal aos servidores públicos municipais a partir de 1º de abril de 2016 até 31 de dezembro de 2016.

Lei Complementar Nº 0057


Data Inicial:

23/03/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 2016

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a modificação das referências salariais do quadro de servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo

Lei Complementar Nº 0056


Data Inicial:

12/02/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 2016

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão anual dos Subsídios dos Vereadores e dos Salários dos Funcionários da Câmara Municipal de Murutinga do Sul, para o ano de 2016.

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