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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0049


Data Inicial:

16/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação da concessão da progressão funcional aos Servidores do Poder Legislativo, já previsto na Lei Complementar nº20 de 21 de dezembro de 2012

Lei Complementar Nº 0048


Data Inicial:

12/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Diretor de Frota e extinção do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa, criado pela Lei Complementar n. 24 de 25 de janeiro de 2013

Lei Complementar Nº 0047


Data Inicial:

08/07/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo municipal a alienar imóvel urbano que especifica e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0046


Data Inicial:

08/07/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajusta o vencimento básico mensal do cargo de Agente Comunitário da Saúde e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0045


Data Inicial:

03/06/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de função, concede gratificação para seu exercício e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0044


Data Inicial:

20/05/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0043


Data Inicial:

13/05/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de Cargo de Provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde – ACS no âmbito municipal e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0042


Data Inicial:

06/05/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão anual dos Salários dos Funcionários da Câmara Municipal de Murutinga do Sul, para o ano de 2014

Lei Complementar Nº 0041


Data Inicial:

06/05/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR no âmbito da Administração municipal e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0040


Data Inicial:

23/04/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei nº 1.593 de 28 de março de 2014 e altera a Lei Complementar nº 20 de 21 de dezembro de 2012

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