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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0037


Data Inicial:

30/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Complementar municipal n. 36 de 1 de outubro de 2013 que autoriza a doação com encargos de imóveis urbanos que especifica

Lei Complementar Nº 0036


Data Inicial:

01/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação com encargos de imóveis urbano que especifica e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0035


Data Inicial:

05/07/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Esportes e Recreação, extingue o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Promoção à Saúde e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0034


Data Inicial:

09/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 1º,caput,da Lei Complementar municipal n. 33 de 05 de abril de 2013 que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, imóvel urbano que especifica

Lei Complementar Nº 0033


Data Inicial:

05/04/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação com encargo de imóvel urbano que especifica e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0032


Data Inicial:

03/04/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento em comissão de Coordenador da Divisão de Cultura e Coordenador da Divisão Odontológica, extinção dos cargos de provimento em comissão de Diretor da Divisão Médica e Diretor da Divisão Odontológica,criados pela Lei Complementar n. 31 de 15 de fevereiro de 2013, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0031


Data Inicial:

15/02/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete do Secretário Municipal da Saúde e Higiene Pública, Diretor da Divisão Médica, Diretor da Divisão Odontológica, Coordenador de Controle DST/AIDS e Coordenador de Ambulâncias

Lei Complementar Nº 0030


Data Inicial:

15/02/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor de Assuntos Parlamentares e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0029


Data Inicial:

15/02/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de 02(dois) cargos de provimento efetivo de Gari e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0028


Data Inicial:

01/02/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 03 DE NOVEMBRODE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOMAGISTÉRIOPÚBLICO MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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