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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1719


Data Inicial:

29/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui programa de anistia de juros e multa sobre o ISSQn e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1718


Data Inicial:

13/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.

Lei Ordinária Nº 1717


Data Inicial:

05/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.

Lei Ordinária Nº 1716


Data Inicial:

23/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.

Lei Ordinária Nº 1715


Data Inicial:

22/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui Nota Fiscalde Serviços Eletrônicos (NFS-e) e o Recibo Provisório de Serviços (RPS) no Município de Murutinga do Sul e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1714


Data Inicial:

22/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Murutinga do Sul na forma eletrônica.

Lei Ordinária Nº 1713


Data Inicial:

10/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza repasse de valores destinados ao programa Pró Santa Casa no exercício 2018.

Lei Ordinária Nº 1712


Data Inicial:

26/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1711


Data Inicial:

03/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.

Lei Ordinária Nº 1710


Data Inicial:

03/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.

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