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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1706


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1705


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1704


Data Inicial:

05/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o uso de imóvel pelo Estado de São Paulo para funcionamento provisório da Delegacia de Polícia Civil e designa servidor público para fiscalização da obra de reforma e ampliação de prédio que abriga esse Órgão.

Lei Ordinária Nº 1703


Data Inicial:

28/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Murutinga do Sul, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1702


Data Inicial:

28/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Murutinga do Sul para o exercício de 2018

Lei Ordinária Nº 1701


Data Inicial:

07/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Revoga a lei n° 1.694 de 12 de Setembro de 2017 e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1700


Data Inicial:

07/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Murutinga do Sul a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas e Registro de Preços.

Lei Ordinária Nº 1699


Data Inicial:

31/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.

Lei Ordinária Nº 1698


Data Inicial:

31/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Murutinga do Sul e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1697


Data Inicial:

31/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Murutinga do Sul e dá outras providências.

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