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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1511


Data Inicial:

19/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências

Lei Ordinária Nº 1510


Data Inicial:

04/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.388 - Plano Plurianual, de 15 de Setembro de 2009, para o quatriênio de 2010 a 2013

Lei Ordinária Nº 1509


Data Inicial:

28/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências

Lei Ordinária Nº 1508


Data Inicial:

28/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providên

Lei Ordinária Nº 1507


Data Inicial:

21/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui feriado Municipal no dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1685, o lider Zumbi, do Quilombo do Palmares, um dos principais simbolos da resistência Negra à escravidão dá outras providências.

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