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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1399


Data Inicial:

18/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Policia Militar do Estado de São Paulo, visando à implementação de ações conjuntivas em prol da Segurança Pública do Município de Murutinga do Sul, com a locação de um imóvel até que seja construído o prédio para a instalação da 3.ª Companhia do 28.º Batalhão da Policia Militar do Interior, com sede em Mirandópolis

Lei Ordinária Nº 1398


Data Inicial:

18/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências

Lei Ordinária Nº 1397


Data Inicial:

30/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências

Lei Ordinária Nº 1396


Data Inicial:

30/09/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Departamento, Conselho e Fundo Municipal de Cultura de Murutinga do Sul e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1395


Data Inicial:

30/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências

Lei Ordinária Nº 1394


Data Inicial:

10/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Lei Ordinária Nº 1393


Data Inicial:

20/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL (SP) PARA O EXERCÍCIO DE 2.010

Lei Ordinária Nº 1392


Data Inicial:

29/09/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Murutinga do Sul e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1391


Data Inicial:

29/09/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências

Lei Ordinária Nº 1390


Data Inicial:

29/09/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências

Última atualização: 21/01/2019 10:19:09
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