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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1301


Data Inicial:

21/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar despesas com Previdência Social decorrentes de parcelamentos e contabilizadas como Passivo Permanente, com recursos oriundos da alienação de ativos do patrimônio municipal

Lei Ordinária Nº 1300


Data Inicial:

21/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.283 de 06 de Abril de 2.006

Lei Ordinária Nº 1299


Data Inicial:

17/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Murutinga do Sul, para o exercício de 2007.

Lei Ordinária Nº 1298


Data Inicial:

17/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Murutinga do Sul a alterar, incluir ou excluir junto a Lei nº 1.263/05 (PPA) e junto a Lei nº 1.291/06 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007), os programas, valores, metas e ações de acordo com os anexos integrantes desta Lei.

Lei Ordinária Nº 1297


Data Inicial:

12/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando a Construção de um Centro de Convivência ao Idoso, neste Município

Lei Ordinária Nº 1296


Data Inicial:

12/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar

Lei Ordinária Nº 1295


Data Inicial:

15/08/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de incentivo à criação de novos empregos

Lei Ordinária Nº 1294


Data Inicial:

15/08/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação do “Programa de Ajuda Alimentar do Município de Murutinga do Sul” e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1293


Data Inicial:

20/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar

Lei Ordinária Nº 1292


Data Inicial:

20/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Murutinga do Sul a adquirir bem imóvel e dá outras providências

Última atualização: 11/04/2019 14:11:32
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