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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1256


Data Inicial:

30/06/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.037 de 24 de fevereiro de 1.997.

Lei Ordinária Nº 1255


Data Inicial:

30/06/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a recuperação da Ponte do Moinho

Lei Ordinária Nº 1254


Data Inicial:

28/06/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO SALARIAL DO ABONO CONCEDIDO AOS SERVIDORS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 1253


Data Inicial:

28/06/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Eleva os valores dos proventos de aposentadoria e pensões ao do Salário Mínimo.

Lei Ordinária Nº 1252


Data Inicial:

28/06/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.060, de 3 de julho de 1.997

Lei Ordinária Nº 1251


Data Inicial:

25/05/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 961 de 22 de março de 1 994 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1250


Data Inicial:

24/05/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a parcelar os impostos e taxas municipais em atraso.

Lei Ordinária Nº 1249


Data Inicial:

11/05/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.040 de 18 de março de 1.997.

Lei Ordinária Nº 1248


Data Inicial:

27/04/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Comitê de Prevenção de Mortalidade Materno - Infantil

Lei Ordinária Nº 1247


Data Inicial:

27/04/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

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