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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1238


Data Inicial:

04/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 1237


Data Inicial:

26/10/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Murutinga do Sul, para o exercício de 2005.

Lei Ordinária Nº 1236


Data Inicial:

21/09/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o município a ceder o uso de bem móvel e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1235


Data Inicial:

31/08/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito de Murutinga do Sul para o Quadriênio de 2005/2008.

Lei Ordinária Nº 1234


Data Inicial:

17/08/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Murutinga do Sul para o Quadriênio de 2005/2008.

Lei Ordinária Nº 1233


Data Inicial:

11/05/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, criado pela Medida Provisória nº 2.212, de 30 de agosto de 2001 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.156, de 11 de março de 2002 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1232


Data Inicial:

11/05/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1231


Data Inicial:

27/04/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.040, de 18 de março de 1.997

Lei Ordinária Nº 1230


Data Inicial:

02/03/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Murutinga do Sul, a adquirir bem imóvel e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1229


Data Inicial:

17/02/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Murutinga do Sul, a celebrar convênio com o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP

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