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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1180


Data Inicial:

04/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos públicos

Lei Ordinária Nº 1179


Data Inicial:

13/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação a Logradouro Público

Lei Ordinária Nº 1178


Data Inicial:

13/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação a Logradouro Público

Lei Ordinária Nº 1177


Data Inicial:

13/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, é dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1176


Data Inicial:

13/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a remuneração mensal do cargo público em comissão de Assessor Jurídico

Lei Ordinária Nº 1175


Data Inicial:

13/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a criação, a nível municipal, do Programa BOLSA – ESCOLA, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1174


Data Inicial:

30/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a Programas Ligados à Agricultura e Abastecimento

Lei Ordinária Nº 1173


Data Inicial:

23/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação a Logradouro Público

Lei Ordinária Nº 1172


Data Inicial:

16/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Murutinga do Sul, para o exercício de 2002.

Lei Ordinária Nº 1171


Data Inicial:

04/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a repassar subsídios financeiros às famílias do Programa Renda Cidadã.

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