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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1142


Data Inicial:

30/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para assumir responsabilidade do pagamento de adiantamento de crédito aos funcionários e servidores do Município, que serão utilizados para quitação do 13º salário de 1.999.

Lei Ordinária Nº 1141


Data Inicial:

23/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Lei Ordinária Nº 1140


Data Inicial:

19/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Murutinga do Sul, para o exercício de 2000.

Lei Ordinária Nº 1139


Data Inicial:

05/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o novo Quadro de cargos e referências do Funcionalismo Público do Município de Murutinga do Sul .

Lei Ordinária Nº 1138


Data Inicial:

28/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a denominação de logradouro público.

Lei Ordinária Nº 1137


Data Inicial:

28/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação a logradouro público

Lei Ordinária Nº 1136


Data Inicial:

28/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a extinção do Fundo de Previdência do Município de Murutinga do Sul e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1135


Data Inicial:

31/08/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1134


Data Inicial:

31/08/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providêncas.

Lei Ordinária Nº 1133


Data Inicial:

17/08/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial

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