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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1120


Data Inicial:

08/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta parágrafo ao artigo 159 da Lei Municipal nº 587 de 10 de dezembro de 1981

Lei Ordinária Nº 1119


Data Inicial:

08/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera denominação de cargos públicos.

Lei Ordinária Nº 1118


Data Inicial:

03/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui novas tabelas de valores para as tarifas e taxas do Serviço de Água e Esgoto e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1117


Data Inicial:

10/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o município de Murutinga do Sul, celebrar com a Fundação Educacional de Andradina - FEA, convênio de cooperação técnico, científico, cultural e administrativa.

Lei Ordinária Nº 1116


Data Inicial:

04/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal firmar com a Caixa Econômica Federal, convênio de cooperação técnica para a implantação do Programa Carta de Crédito FGTS - Aquisição de material de construção.

Lei Ordinária Nº 1115


Data Inicial:

04/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação à Acidente ( Obra de Arte ), localizada no município de Murutinga do Sul.

Lei Ordinária Nº 1114


Data Inicial:

21/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Murutinga do Sul, para o período de 1999 a 2002

Lei Ordinária Nº 1113


Data Inicial:

21/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Murutinga do Sul, para o exercício de 1999.

Lei Ordinária Nº 1112


Data Inicial:

14/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Disciplina a realização de despesa em regime de adiantamento

Lei Ordinária Nº 1111


Data Inicial:

29/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, imóvel urbano

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