Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Recursos de Acessibilidade
Total de Visitas: 24477    
Online: 1
 
 
  • Adriano Humberto Nunes - PSDB
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Adriano Humberto Nunes
  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Lei Complementar
  4. 2010

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

NúmeroN° DataDt EmentaEm SituaçãoSit ArquivoArq
0014
30/11/2010
Altera as alíquotas constantes da lista de serviços do artigo 66 da Lei Municipal n. 408 de 26 de setembro de 1.973 (Código Tributário Municipal) para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Na...
Ativa (Não consta revogação expressa)
0013
07/06/2010
Dá nova redação à dispositivo da Lei Complementar N.º 001 de 05 de dezembro de 2.003.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0012
02/03/2010
Cria e organiza a Procuradoria Geral do Município, dispõe sobre a carreira de procurador municipal e dá outras providências
Ativa (Não consta revogação expressa)
Retornar
2018 © Todos os direitos reservados